Controle das Transferências Financeiras da União

Controle das Transferências Financeiras da União

Estado de Conservação: usado com sujeira visivel nas bordas de página. Interior integro.

Autor: Guilherme Henrique de La Rocque Almeida - Editora: Forum -

Apresentação

Esta obra de Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, publicada pela Editora Fórum em 2008, é uma referência imprescindível para quem atua ou estuda direito administrativo, gestão pública, finanças públicas e controle governamental. Analisa com profundidade o mecanismo de transferências financeiras da União, os instrumentos legais, os desafios de execução e as funções de fiscalização.

Ficha técnica

• O livro trata das transferências financeiras da União sob a perspectiva constitucional, legal e prática — ou seja, não apenas o que diz a lei, mas como se dá o controle e a efetiva operacionalização desses repasses. 

• Explora o federalismo cooperativo no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, e os papéis dos diversos entes federados (União, Estados, Distrito Federal, Municípios) nas obrigações compartilhadas. 

• Discute as competências comuns, transferência voluntária de recursos, convênios, repasses obrigatórios, e os mecanismos de regulação legal que visam garantir o equilíbrio federativo e a transparência. 

• Analisa os instrumentos de controle interno e externo — com destaque para o papel de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) — no acompanhamento e fiscalização das transferências federais. 

Público-alvo

Destinado a:

• Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Administração Pública, Ciência Política, Finanças Públicas.

• Servidores públicos (federal, estadual e municipal) responsáveis por planejamento, orçamento, convênios, gestão de recursos públicos e controle interno.

• Auditores, advogados públicos e consultores que atuam com regulação, fiscalização e prestação de contas de recursos federais.

• Bibliotecas especializadas em direito público e administração pública.